RHC 121317 - DECISAO

RHC 121317 - DECISAO

O STJ manteve o indeferimento do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, habitualidade e risco de reiteração delitiva), afastando a ausência de contemporaneidade; além disso, com a instrução criminal encerrada, não subsiste a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 do STJ). Precedentes do STF e do STJ corroboram a possibilidade de manutenção da prisão preventiva nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: WASHINGTON JOSÉ FELICIO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

WASHINGTON JOSÉ FELICIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ manteve o indeferimento do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, habitualidade e risco de reiteração delitiva), afastando a ausência de contemporaneidade; além disso, com a instrução criminal encerrada, não subsiste a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 do STJ). Precedentes do STF e do STJ corroboram a possibilidade de manutenção da prisão preventiva nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.