HC 669646 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência específica do paciente e na apreensão de mais de 7 kg de maconha, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública; não há elementos que comprovem que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.
- Parties
- Paciente: Marcelo Tadeu Abramo Filho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Covid 19
Case Brief
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Parties
Marcelo Tadeu Abramo Filho
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 reincidência específica como fundamento para custódia
- 3 quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência específica do paciente e na apreensão de mais de 7 kg de maconha, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública; não há elementos que comprovem que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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