HC 647086 - DECISAO

HC 647086 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP evidenciados nos autos: conluio entre os agentes, uso de arma de fogo em via pública, tentativa de homicídio com lesões graves na vítima e risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: DENIS APARECIDO DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: JEAN ARAÚJO DO NASCIMENTO; Vítima: Wendrik Henrique Felipe Lima Araújo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Reconhecimento De Vítima, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Reconhecimento De Vítima Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares

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Parties

DENIS APARECIDO DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

JEAN ARAÚJO DO NASCIMENTO

Co Réu

Wendrik Henrique Felipe Lima Araújo

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reconhecimento e retratação da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP evidenciados nos autos: conluio entre os agentes, uso de arma de fogo em via pública, tentativa de homicídio com lesões graves na vítima e risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se