RHC 144222 - DECISAO

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Como o recurso ordinário em habeas corpus impugna demora processual e termos de decreto prisional relativos a processo que não mais subsiste em razão da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura, o feito perdeu o objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: THIAGO HENRIQUE DA SILVA SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Absolvição, Coação No Curso Do Processo, Proteção De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Alvará De Soltura Absolvição Coação No Curso Do Processo +1 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o recurso ordinário em habeas corpus impugna demora processual e termos de decreto prisional relativos a processo que não mais subsiste em razão da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura, o feito perdeu o objeto; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.