RHC 148970 - DECISAO

RHC 148970 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao recorrente em 16/6/2021, tornando sem efeito a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Edipo Macedo Dantas Pinto; Recorrido: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Edipo Macedo Dantas Pinto

Recorrente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao recorrente em 16/6/2021, tornando sem efeito a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.