HC 616233 - DECISAO

HC 616233 - DECISAO

Considerando a informação do Ministério Público sobre o óbito do paciente, reconhece-se a perda de objeto e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Peticionante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Peticionante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do óbito do paciente

Ratio Decidendi

Considerando a informação do Ministério Público sobre o óbito do paciente, reconhece-se a perda de objeto e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.