HC 608893 - DECISAO

HC 608893 - DECISAO

Verificado que, relativamente ao processo n. 0014111-13.2017.8.15.2002, não há mais nenhum réu preso preventivamente, conclui-se pela perda do objeto do habeas corpus e, por conseguinte, pelo seu prejudicamento, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Organização Criminosa, Crimes Contra a Ordem Tributária, Lavagem De Dinheiro, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniente alteração fático-processual
  2. 2 Prejudicialidade do writ por ausência de réu preso preventivamente
  3. 3 Análise sobre prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que, relativamente ao processo n. 0014111-13.2017.8.15.2002, não há mais nenhum réu preso preventivamente, conclui-se pela perda do objeto do habeas corpus e, por conseguinte, pelo seu prejudicamento, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo este habeas corpus prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se