HC 653378 - DECISAO

HC 653378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública), configurando-se a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; os elementos fáticos (incluindo relatos de agressão, modus operandi e número de golpes) justificam a manutenção da segregação, não sendo suficiente neste momento o reconhecimento de problemas de saúde mental para revogar a prisão, havendo alternativa de transferência a ala psiquiátrica adequada após alta hospitalar.

Parties
Paciente: Gersino Figueiredo do Lago; Autoridade Coatora: Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Juízo De Origem: Vara do Tribunal do Júri de Brasília/DF; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Camila Francisco Brandão do Lago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Feminicídio Tentativa De Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

Gersino Figueiredo do Lago

Paciente

Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Vara do Tribunal do Júri de Brasília/DF

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Camila Francisco Brandão do Lago

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública), configurando-se a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; os elementos fáticos (incluindo relatos de agressão, modus operandi e número de golpes) justificam a manutenção da segregação, não sendo suficiente neste momento o reconhecimento de problemas de saúde mental para revogar a prisão, havendo alternativa de transferência a ala psiquiátrica adequada após alta hospitalar.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.