HC 635396 - DECISAO

HC 635396 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por via substitutiva, mas, de ofício, reconheço a incidência da atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial) porque a confissão foi utilizada para formar o convencimento, autorizando-se sua compensação com a agravante da reincidência; mantenho a majorante pelo emprego de arma de fogo diante de prova testemunhal e imagens, na esteira da jurisprudência que admite prescindir da apreensão/perícia quando há elementos seguros de utilização do artefato.

Parties
Paciente: ARNALDO FERREIRA JUNIOR; Paciente: WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1509823-55.2019.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem apenas para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e permitir sua compensação com a agravante da reincidência, alterando as penas nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reincidência, Compensação De Atenuante E Agravante, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Reincidência Compensação De Atenuante E Agravante +1 more

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Parties

ARNALDO FERREIRA JUNIOR

Paciente

WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1509823-55.2019.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial (Súmula 545/STJ)
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art.157 §2º-A

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por via substitutiva, mas, de ofício, reconheço a incidência da atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial) porque a confissão foi utilizada para formar o convencimento, autorizando-se sua compensação com a agravante da reincidência; mantenho a majorante pelo emprego de arma de fogo diante de prova testemunhal e imagens, na esteira da jurisprudência que admite prescindir da apreensão/perícia quando há elementos seguros de utilização do artefato.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem apenas para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e permitir sua compensação com a agravante da reincidência, alterando as penas nos termos da fundamentação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • De ofício, concedo a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e permitir sua compensação com a agravante da reincidência, alterando as penas nos termos da fundamentação.