HC 666550 - DECISAO

HC 666550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (investigação policial, interceptações, atuação de grupo criminoso, pluralidade de agentes e risco à ordem pública), e o andamento processual demonstrou regularidade, com atrasos justificados pela pandemia e pela complexidade do feito, não evidenciando mora estatal apta a caracterizar excesso de prazo para fins de relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Denunciado: Rogério de Freitas Anunciação; Denunciado: Josemir Elias de Lira; Denunciado: Eduardo Henrique Cândido Ruiz; Denunciado: Felipe Vinicius Santana Pereira; Denunciado: Eder Ferreira dos Santos; Denunciado: Guilherme Henrique Vieira Gomes; Denunciado: Renato Zilio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Razoabilidade, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

Rogério de Freitas Anunciação

Denunciado

Josemir Elias de Lira

Denunciado

Eduardo Henrique Cândido Ruiz

Denunciado

Felipe Vinicius Santana Pereira

Denunciado

Eder Ferreira dos Santos

Denunciado

Guilherme Henrique Vieira Gomes

Denunciado

Renato Zilio

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de medidas cautelares alternativas diante de fundamentos concretos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (investigação policial, interceptações, atuação de grupo criminoso, pluralidade de agentes e risco à ordem pública), e o andamento processual demonstrou regularidade, com atrasos justificados pela pandemia e pela complexidade do feito, não evidenciando mora estatal apta a caracterizar excesso de prazo para fins de relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado