HC 652016 - DECISAO

HC 652016 - DECISAO

Verificada a existência de decisão nova no RHC n. 138565/PE, conexo aos autos, com manutenção da prisão e identidade de partes e causa de pedir, concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus, por ser necessária prévia submissão da questão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: TARCISIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORENCIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

TARCISIO HENRIQUE DE VASCONCELOS FLORENCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para o decreto preventivo
  2. 2 pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares (art. 319 do CPP) não enfrentado
  3. 3 prejudicialidade por existência de decisão nova em processo conexo

Ratio Decidendi

Verificada a existência de decisão nova no RHC n. 138565/PE, conexo aos autos, com manutenção da prisão e identidade de partes e causa de pedir, concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus, por ser necessária prévia submissão da questão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.