HC 646310 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a valoração probatória quanto ao uso de objeto como arma branca e ao concurso de agentes foi considerada razoável e não passível de revisão em habeas corpus, a dosimetria foi considerada regular (com correção de trecho relativo à agravante pela pandemia na apelação) e a reincidência justifica o regime fechado.
- Parties
- Paciente: Adhemar Robson Cicoli da Silva; Paciente: Filipe dos Santos Rocha
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Dosimetria, Regime Prisional, Reincidência, Concurso De Agentes, Arma Branca
Case Brief
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Parties
Adhemar Robson Cicoli da Silva
Paciente
Filipe dos Santos Rocha
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma branca
- 2 afastamento do reconhecimento de concurso de agentes
- 3 fixação da pena no piso mínimo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a valoração probatória quanto ao uso de objeto como arma branca e ao concurso de agentes foi considerada razoável e não passível de revisão em habeas corpus, a dosimetria foi considerada regular (com correção de trecho relativo à agravante pela pandemia na apelação) e a reincidência justifica o regime fechado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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