RHC 132346 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 17/12/2020, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente: Charles Julio Lira da Silva; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça local
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Segregação Cautelar, Sentença Absolutória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura Segregação Cautelar Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Charles Julio Lira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça local

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
2 manutenção da segregação cautelar pelo acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória proferida em 17/12/2020, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
Publique-se.