RHC 142761 - DECISAO

RHC 142761 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque consta nos autos que o Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL, em 18/05/2021, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impugnação.

Parties
Impetrante/paciente: IGOR FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

IGOR FERREIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus diante da expedição superveniente de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque consta nos autos que o Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL, em 18/05/2021, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impugnação.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.