HC 663310 - DECISAO
Houve atuação diligente do juízo, a instrução criminal foi concluída com realização de audiências, colheita de depoimentos e interrogatório, e o feito encontra-se com vistas à Defensoria Pública para alegações finais; eventual demora decorre da inércia da defesa e da complexidade da causa, de modo que não se caracteriza excesso de prazo injustificado nos termos da Súmula nº 52 do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Súmula Nº 52 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
paciente
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução criminal
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula nº 52 do STJ
Ratio Decidendi
Houve atuação diligente do juízo, a instrução criminal foi concluída com realização de audiências, colheita de depoimentos e interrogatório, e o feito encontra-se com vistas à Defensoria Pública para alegações finais; eventual demora decorre da inércia da defesa e da complexidade da causa, de modo que não se caracteriza excesso de prazo injustificado nos termos da Súmula nº 52 do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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