RHC 142584 - DECISAO

RHC 142584 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Ricardo Sampaio de Alencar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Ricardo Sampaio de Alencar

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.