RHC 145143 - DECISAO

RHC 145143 - DECISAO

Considerando que houve sentença condenatória e que o juízo singular procedeu nova avaliação sobre os fundamentos da segregação cautelar, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFERSON MARLON MIRANDA BRAGA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Pará - TJPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Regime Semiaberto +1 more

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Parties

JEFERSON MARLON MIRANDA BRAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará - TJPA

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão que denegou habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença condenatória e que o juízo singular procedeu nova avaliação sobre os fundamentos da segregação cautelar, o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.