HC 660189 - DECISAO

Houve demora injustificável na tramitação do processo no tribunal de origem (quase 1 ano para digitalização e cinco meses para retorno ao juízo de origem), implicando custódia preventiva que já perdura por mais de quatro anos sem data para julgamento pelo Júri, caracterizando excesso de prazo e justificando o relaxamento da prisão preventiva.

Parties: Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome: Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva da paciente e determinar sua imediata liberdade.
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão

Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 excesso de prazo na tramitação da ação penal
2 razoabilidade e proporcionalidade do tempo de custódia
3 paralisação do processo para digitalização

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva da paciente e determinar sua imediata liberdade.

Orders

Relaxar a prisão preventiva da paciente.
Paciente posta em liberdade imediata.