HC 628700 - DECISAO

HC 628700 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor da paciente; consequentemente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Katia Cassia Ferreira da Silva(ou Kátia Cássia Alberto Ferreira - fl. 63)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Expedição De Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Expedição De Alvará De Soltura Perda Do Objeto +1 more

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Parties

Katia Cassia Ferreira da Silva(ou Kátia Cássia Alberto Ferreira - fl. 63)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por domiciliar
  2. 2 monitoração eletrônica
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor da paciente; consequentemente, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.