HC 583906 - DECISAO

HC 583906 - DECISAO

O pedido formulado no habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual: o paciente foi promovido ao regime aberto, esgotando a pretensão de transferência para prisão domiciliar, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Ricardo Cardoso das Neves; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Defensor Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Pandemia (covid 19), Promoção De Regime, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Pandemia (covid 19) Promoção De Regime Perda De Objeto

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Parties

Ricardo Cardoso das Neves

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Defensor Público

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde durante a pandemia
  2. 2 legalidade do indeferimento pelas instâncias ordinárias
  3. 3 efeito da promoção ao regime aberto sobre a pretensão do paciente

Ratio Decidendi

O pedido formulado no habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual: o paciente foi promovido ao regime aberto, esgotando a pretensão de transferência para prisão domiciliar, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo-o, pois, prejudicado (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.