RHC 148015 - DECISAO

RHC 148015 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão de sentença proferida na ação penal originária e da nova avaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos que justificavam a segregação cautelar, nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, aplicando-se art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO GUILHERME DE SOUSA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado em habeas corpus pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO GUILHERME DE SOUSA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda do objeto em razão de sentença proferida na ação penal originária e da nova avaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos que justificavam a segregação cautelar, nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, aplicando-se art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado em habeas corpus pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.