HC 581291 - DECISAO

HC 581291 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; entretanto, analisado o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade da agente, participação decisiva e tentativa de latrocínio, bem como quantum da pena), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: TAINARA DE OLIVEIRA LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão De Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

TAINARA DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; entretanto, analisado o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade da agente, participação decisiva e tentativa de latrocínio, bem como quantum da pena), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.