HC 641954 - DECISAO

HC 641954 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia em 9/4/2021, que evidencia perda superveniente do objeto do writ, resta o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: FREDSON DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia

Case Brief

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Parties

FREDSON DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do writ
  2. 2 existência de decisão de pronúncia proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia em 9/4/2021, que evidencia perda superveniente do objeto do writ, resta o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.