HC 657300 - DECISAO

HC 657300 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória que fixou regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, afasta-se a necessidade de apreciação do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: GEAN PAOLO VAZ VANNI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Roubo Majorado, Alvará De Soltura, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Roubo Majorado Alvará De Soltura Regime Aberto

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Parties

GEAN PAOLO VAZ VANNI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória que resultou em expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (alegação de gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória que fixou regime aberto e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, afasta-se a necessidade de apreciação do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.