RHC 129667 - DECISAO

RHC 129667 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi previamente confirmada, não houve alteração fático-jurídica que justificasse revisão, o paciente desempenhava papel relevante em organização criminosa (clonador/fornecedor de veículos ilícitos) caracterizando periculosidade, não há atos procrastinatórios atribuíveis ao Judiciário, e considerando as peculiaridades do caso não se configurou excesso de prazo na custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: EDUARDO ALMEIDA NUNES DE SIQUEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegatório)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO ALMEIDA NUNES DE SIQUEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi previamente confirmada, não houve alteração fático-jurídica que justificasse revisão, o paciente desempenhava papel relevante em organização criminosa (clonador/fornecedor de veículos ilícitos) caracterizando periculosidade, não há atos procrastinatórios atribuíveis ao Judiciário, e considerando as peculiaridades do caso não se configurou excesso de prazo na custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.