HC 635472 - DECISAO

HC 635472 - DECISAO

Considerando a informação do Ministério Público sobre o óbito do paciente, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Informante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Óbito do paciente e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a informação do Ministério Público sobre o óbito do paciente, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.