HC 621913 - DECISAO
Os pacientes foram soltos no HC 662.391/SP, satisfazendo a pretensão defensiva, o que configurou ausência superveniente de interesse processual; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: DEIVID WILSON HONORATO SARAGOCA; Paciente: VAGNER FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DEIVID WILSON HONORATO SARAGOCA
Paciente
VAGNER FERREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade dos requisitos da prisão preventiva
- 2 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 3 ausência superveniente de interesse processual em razão da soltura dos pacientes em outro habeas corpus
Ratio Decidendi
Os pacientes foram soltos no HC 662.391/SP, satisfazendo a pretensão defensiva, o que configurou ausência superveniente de interesse processual; por isso o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, primeira parte, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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