RHC 147663 - DECISAO

RHC 147663 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação, que gerou novo título judicial e alterou o quadro fático-processual, determinando a perda do objeto do presente recurso.

Parties
Recorrente: Jhonatan Everton Mendes Santos de Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

Jhonatan Everton Mendes Santos de Assis

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação, que gerou novo título judicial e alterou o quadro fático-processual, determinando a perda do objeto do presente recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.