HC 674566 - DECISAO

HC 674566 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da concessão de liberdade provisória com fiança e da expedição de contramandado de prisão em favor do paciente, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fiança, Prejudicialidade, Contramandado De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Fiança Prejudicialidade Contramandado De Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória mediante fiança
  3. 3 expedição de contramandado de prisão em favor do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da concessão de liberdade provisória com fiança e da expedição de contramandado de prisão em favor do paciente, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se