HC 672480 - DECISAO

HC 672480 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, attesting-se a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e a periculosidade do paciente, que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; questões sobre contemporaneidade da custódia e risco de Covid-19 não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não puderam ser examinadas por esta Corte.

Parties
Paciente: FRANCISCO; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Antônio Carlos Silva Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Duplamente Qualificado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Risco De Contaminação Pela Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Duplamente Qualificado Prisão Preventiva Pronúncia Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

FRANCISCO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Antônio Carlos Silva Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 risco de contaminação pela Covid-19 no presídio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, attesting-se a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e a periculosidade do paciente, que justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; questões sobre contemporaneidade da custódia e risco de Covid-19 não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não puderam ser examinadas por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.