HC 675636 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido deferida a liberdade provisória ao paciente, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 Se houve constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça
2 Se era cabível a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido deferida a liberdade provisória ao paciente, conforme art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.