HC 645874 - DECISAO

HC 645874 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória prolatada posteriormente ao acórdão impugnado, que constitui novo título judicial e impedirá o exame da higidez da prisão preventiva sem supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente, por ter se baseado nas circunstâncias do crime e na quantidade de drogas apreendida.

Parties
Paciente: William Fernandes de Moraes; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância Súmula N. 691 Do STF

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Parties

William Fernandes de Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Proibição de supressão de instância ao examinar habeas corpus diante de novo título judicial
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada nas circunstâncias do crime e quantidade de drogas apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória prolatada posteriormente ao acórdão impugnado, que constitui novo título judicial e impedirá o exame da higidez da prisão preventiva sem supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente, por ter se baseado nas circunstâncias do crime e na quantidade de drogas apreendida.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.