HC 636909 - DECISAO

HC 636909 - DECISAO

Com a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia cautelar houve novo título judicial justificando a segregação, o que torna prejudicado o habeas corpus cuja finalidade era revogar a prisão preventiva; ademais, não se pode apreciar matéria não examinada pela instância de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Roberto Ferreira Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença De Pronúncia Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Risco De Contaminação Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Fundamentação Da Custódia Cautelar Supressão De Instância Risco De Contaminação Covid 19

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Parties

Roberto Ferreira Tavares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença De Pronúncia Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 limitações à apreciação de matéria não examinada pela instância de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia cautelar houve novo título judicial justificando a segregação, o que torna prejudicado o habeas corpus cuja finalidade era revogar a prisão preventiva; ademais, não se pode apreciar matéria não examinada pela instância de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.