HC 629853 - DECISAO

HC 629853 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prolação da sentença condenatória (01/12/2020) tornou prejudicadas as alegações de excesso de prazo e de ausência de revisão da custódia; a sentença não inovou quanto às razões que justificaram a prisão preventiva, e a manutenção da custódia está suficientemente fundamentada nos indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos (depósitos de funcionários da Fundação Casa, prática de violência e grave ameaça contra menores e funcionários, e dez procedimentos anteriores), de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar concessão do writ nem possibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS HENRIQUE CORREIA DE CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Reexame Fático Probatório

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Parties

MARCOS HENRIQUE CORREIA DE CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para prolação da sentença
  3. 3 ausência de nova fundamentação na sentença para modificar custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prolação da sentença condenatória (01/12/2020) tornou prejudicadas as alegações de excesso de prazo e de ausência de revisão da custódia; a sentença não inovou quanto às razões que justificaram a prisão preventiva, e a manutenção da custódia está suficientemente fundamentada nos indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos (depósitos de funcionários da Fundação Casa, prática de violência e grave ameaça contra menores e funcionários, e dez procedimentos anteriores), de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar concessão do writ nem possibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se