HC 594311 - DECISAO

HC 594311 - DECISAO

Verificou-se que a custódia preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, restituindo-o ao seu status libertatis; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CICERO BELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Homicídio Duplamente Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Homicídio Duplamente Qualificado

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Parties

CICERO BELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação de custódia preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 coação ilegal decorrente de acórdão do TJSP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a custódia preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, restituindo-o ao seu status libertatis; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto e, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
  • Publique-se e intimem-se.