HC 674184 - DECISAO

HC 674184 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, efetuou a detração, concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Gracyelle Rodrigues Couto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Detração, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Detração Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Gracyelle Rodrigues Couto

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença que afeta a necessidade da medida cautelar
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, efetuou a detração, concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.