HC 682121 - DECISAO

HC 682121 - DECISAO

Parties
Paciente: RHUARK RODRIGUES FEITOSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Goiás; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RHUARK RODRIGUES FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.