RHC 146050 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, comprovada pela sentença de 16/7/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
- Parties
- Impetrante: GABRIEL DE CARVALHO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
GABRIEL DE CARVALHO SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso
- 2 perda do objeto em razão de sentença que concedeu direito de recorrer em liberdade
- 3 alegação de constrangimento ilegal
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, comprovada pela sentença de 16/7/2021 que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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