RHC 145085 - DECISAO

RHC 145085 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a segregação, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus que visa revogar a prisão cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Pedro Henrique Soares Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Pedro Henrique Soares Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão cautelar após prolação de sentença condenatória
  3. 3 proibição de supressão de instância quando há novo decisum não submetido ao tribunal a quo

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a segregação, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus que visa revogar a prisão cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.