RHC 142370 - DECISAO

RHC 142370 - DECISAO

Verificou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que em 21/6/2021 foi proferida decisão de pronúncia na qual foram revogadas as respectivas segregações cautelares dos réus; tal fato torna prejudicado o recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente de seu objeto, motivo pelo qual o relator julgou prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: GLAUBERTH GUALTER VIANNA MOREIRA; Paciente: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA; Paciente: VIRGINIA EDUARDA MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Direito De Locomoção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GLAUBERTH GUALTER VIANNA MOREIRA

Paciente

RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

VIRGINIA EDUARDA MENDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 coação ilegal no direito de locomoção

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que em 21/6/2021 foi proferida decisão de pronúncia na qual foram revogadas as respectivas segregações cautelares dos réus; tal fato torna prejudicado o recurso em habeas corpus em razão da perda superveniente de seu objeto, motivo pelo qual o relator julgou prejudicado o pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.