RHC 136671 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (Ação Penal n.022/2.20.0000176-1), a qual constitui novo título para justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria inadmissível supressão de instância, devendo o novo decreto ser analisado na instância originária.
- Parties
- Paciente: Salatiel Geraldi dos Santos de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Salatiel Geraldi dos Santos de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 Risco de supressão de instância ao analisar novamente a custódia após sentença
- 3 Fundamentação da prisão preventiva e indicação do periculum libertatis
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (Ação Penal n.022/2.20.0000176-1), a qual constitui novo título para justificar a custódia cautelar; prosseguir na análise do habeas corpus implicaria inadmissível supressão de instância, devendo o novo decreto ser analisado na instância originária.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment