HC 630777 - DECISAO

HC 630777 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado manifestamente prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, visto que, em 29/04/2021, o Tribunal de origem determinou o relaxamento da prisão preventiva do paciente e a expedição de ordem de desinternação nos autos da Ação Penal nº0003777-21.2019.8.17.0990, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DAVID SANTOS ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura

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Parties

DAVID SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 ausência dos requisitos para a custódia
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado manifestamente prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, visto que, em 29/04/2021, o Tribunal de origem determinou o relaxamento da prisão preventiva do paciente e a expedição de ordem de desinternação nos autos da Ação Penal nº0003777-21.2019.8.17.0990, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.