HC 578923 - DECISAO

HC 578923 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva de recurso próprio exige flagrante ilegalidade para prosperar e não se demonstrou, de plano e sem dilação probatória, ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade, nem inepta a denúncia; as questões fáticas e probatórias (incluindo qualificação de circunstâncias e manutenção da prisão preventiva) devem ser analisadas nas instâncias ordinárias e, quando pertinentes, pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JONATHAN RAMOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Ofendido: GENÉSIO CORDEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Terminativa Pelo Relator)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora Motivo Torpe, Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Materialidade, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadora Motivo Torpe Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa Prisão Preventiva +4 more

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Parties

JONATHAN RAMOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

GENÉSIO CORDEIRO DOS SANTOS

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Terminativa Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 materialidade da infração penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva de recurso próprio exige flagrante ilegalidade para prosperar e não se demonstrou, de plano e sem dilação probatória, ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade, nem inepta a denúncia; as questões fáticas e probatórias (incluindo qualificação de circunstâncias e manutenção da prisão preventiva) devem ser analisadas nas instâncias ordinárias e, quando pertinentes, pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.