HC 650653 - DECISAO

HC 650653 - DECISAO

Verificada nos autos do tribunal de origem a substituição da prisão preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão e a consequente expedição de alvará de soltura em 4/5/2021, restou configurada a superveniência da ausência de interesse de agir, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência de ausência de interesse de agir decorrente da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada nos autos do tribunal de origem a substituição da prisão preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão e a consequente expedição de alvará de soltura em 4/5/2021, restou configurada a superveniência da ausência de interesse de agir, o que torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.