HC 613602 - DECISAO

HC 613602 - DECISAO

Verificou‑se, por consulta ao portal do Tribunal de origem, que foi expedido contramandado de prisão em favor do paciente na data de 7/6/2021 nos autos da ação penal originária; assim, ocorreu a superveniente expedição de alvará de soltura, o que determinou a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Elcio de Oliveira Portes Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Contramandado De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Alvará De Soltura Contramandado De Prisão

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Parties

Elcio de Oliveira Portes Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura/contramandado de prisão superveniente

Ratio Decidendi

Verificou‑se, por consulta ao portal do Tribunal de origem, que foi expedido contramandado de prisão em favor do paciente na data de 7/6/2021 nos autos da ação penal originária; assim, ocorreu a superveniente expedição de alvará de soltura, o que determinou a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.