RHC 140589 - DECISAO

RHC 140589 - DECISAO

Havendo a superveniência da decisão de pronúncia, a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução restou superada, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus mostrou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VANESSA MARIA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante (opinião Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VANESSA MARIA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia e seus efeitos sobre a alegação de excesso de prazo
  3. 3 pedido de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo a superveniência da decisão de pronúncia, a alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução restou superada, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus mostrou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
  • Publique-se