RHC 141111 - DECISAO

RHC 141111 - DECISAO

Como a apelação interposta pela defesa foi julgada supervenientemente, passou a existir novo título judicial que modificou o quadro fático-processual, de modo que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser declarado prejudicado.

Parties
Impetrante: Wagner Gomes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Julgamento Superveniente De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Julgamento Superveniente De Apelação

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Parties

Wagner Gomes de Oliveira

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de julgamento de apelação sobre recurso em habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto do recurso por novo título judicial
  3. 3 Manutenção de prisão preventiva após decisão de instância ordinária

Ratio Decidendi

Como a apelação interposta pela defesa foi julgada supervenientemente, passou a existir novo título judicial que modificou o quadro fático-processual, de modo que o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.