HC 648661 - DECISAO

HC 648661 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, houve prolação de sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar; conhecer do pedido significaria supressão de instância, além de que o decreto de prisão originário não apresentava ilegalidade aparente por estar fundamentado no risco de reiteração delitiva e nas circunstâncias do crime.

Parties
Paciente: José Carlos Alves; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicalidade (perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

José Carlos Alves

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicalidade (perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, houve prolação de sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar; conhecer do pedido significaria supressão de instância, além de que o decreto de prisão originário não apresentava ilegalidade aparente por estar fundamentado no risco de reiteração delitiva e nas circunstâncias do crime.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.