HC 577619 - DECISAO

HC 577619 - DECISAO

Havendo informação de sentença condenatória proferida em 31/3/2021 nos autos n. 1502033-69.2019.8.26.0535, houve alteração do título prisional e do espectro processual considerado na impetração, o que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência do STF/STJ.

Parties
Paciente: Francisco Teotonio da Silva Pasqualini; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Organização Criminosa, Roubo Circunstanciado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Organização Criminosa Roubo Circunstanciado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

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Parties

Francisco Teotonio da Silva Pasqualini

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alteração do título prisional e do debate processual em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e existência de justa causa

Ratio Decidendi

Havendo informação de sentença condenatória proferida em 31/3/2021 nos autos n. 1502033-69.2019.8.26.0535, houve alteração do título prisional e do espectro processual considerado na impetração, o que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência do STF/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.