HC 655849 - DECISAO

HC 655849 - DECISAO

Verificado o óbito do paciente, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Informante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Óbito Do Paciente
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Óbito Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Óbito Do Paciente

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Óbito Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 Óbito do paciente e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o óbito do paciente, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.